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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para o fornecimento de alimentação e água mineral destinada aos beneficiários do “Implementação e Desenvolvimento do Projeto ESTRELA DO ESPORTE, no Município de Mutuípe/BA”, vinculado ao Convênio nº 982293, Proposta nº 044335/2025, celebrado com o Ministério do Esporte.

MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE

Valor estimadoR$ 12.624,00
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Dados da publicação

Compra058Controle PNCP13827035000140-1-000142/2026Processo990/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 14:48Abertura18/09/2026, 08:00Encerramento24/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “mineral, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mutuípe/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.