InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano com fins específicos para o funcionamento do CACS – FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar – CAE e Conselho Municipal de Educação – CME, denominados conjuntamente como Casa dos Conselhos, destinado ao atendimento das necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.

MUNICIPIO DE CANDEIAS · Prefeitura Municipal de Candeias

Valor estimadoR$ 225.600,00

Dados da publicação

CompraINEX Nº065Controle PNCP13830336000123-1-000145/2026Processo4294/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ do órgão13830336000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CandeiasLocalCandeias/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel urbano com fins específicos para o funcionamento do CACS – FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar – CAE e Conselho Municipal de Educação – CME, denominados conjuntamente como Casa dos Conselhos, destinado ao atendimento das necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.

R$ 225.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 225.600,00 · Em andamento