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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ARRENDAMENTO DE UMA AREA DE TERRA, DESTINADA A EXTRAÇÃO DE CASCALHOS QUE SERAO UTILIZAODS NA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO.

MUNICIPIO DE BIRITINGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

Valor estimadoR$ 102.000,00
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Dados da publicação

Compra0036-2026Controle PNCP13835558000139-1-000002/2026Processo0053-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ do órgão13835558000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURALocalBiritinga/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “cascalho, extracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Biritinga/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.