InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado na Rua João Barbosa, nº 56, Bairro Vaquejada, destinado a implantação da Unidade de Saúde da Família (UBS) Vaquejada,.
MUNICIPIO DE SERRINHA · MUNICIPIO DE SERRINHA/BA
Dados da publicação
CompraIN064/2026Controle PNCP13845086000103-1-000131/2026Processo4786/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRINHACNPJ do órgão13845086000103Unidade compradoraMUNICIPIO DE SERRINHA/BALocalSerrinha/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos