InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado na Avenida Lauro Mota, n° 632, centro, Serrinha/Ba, para o funcionamento do centro de atenção Psicossocial Álcool e drogas – CAPS AD III.
MUNICIPIO DE SERRINHA · MUNICIPIO DE SERRINHA/BA
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CompraIN059/2026Controle PNCP13845086000103-1-000132/2026Processo2856/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRINHACNPJ do órgão13845086000103Unidade compradoraMUNICIPIO DE SERRINHA/BALocalSerrinha/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 12:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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