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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço com Assessoria e Consultoria Pedagógica para desenvolvimento técnico e profissional dos Servidores Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, por meio de formação e orientação técnico-pedagógica para Gestores Escolares, Coordenadores Pedagógicos e Professores do Ciclo de Alfabetização, visando a melhoria dos indicadores educacionais e a redução das desigualdades, em atendimento às condicionalidades do financiamento educacional do Novo FUNDEB.

MUNICIPIO DE VALENTE · Prefeitura Municipal de Valente

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra06-042/2026Controle PNCP13845896000151-1-000119/2026Processo677/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALENTECNPJ do órgão13845896000151Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ValenteLocalValente/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 21:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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