InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços, na área PSICOPEDAGOGA – CAPS I, com carga horária de 30hs
MUNICIPIO DE MARAU · Prefeitura Municipal de Maraú
Dados da publicação
CompraINEX09-A9/2026Controle PNCP13848973000127-1-000179/2026Processo011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAUCNPJ do órgão13848973000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MaraúLocalMaraú/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública