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Chamada públicaDivulgada no PNCP

Chamada Pública, para cadastramento de empreendedor familiar rural para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a Rede Municipal de Ensino do Município de Maraú-Bahia.

MUNICIPIO DE MARAU · Prefeitura Municipal de Maraú

Valor estimadoR$ 411.020,00
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Dados da publicação

CompraCP012026Controle PNCP13848973000127-1-000198/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAUCNPJ do órgão13848973000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MaraúLocalMaraú/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:02Abertura02/10/2026, 09:00Encerramento27/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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