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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação proveniente da Chamada Pública – Credenciamento 005/2026 da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS SÃO BENEDITO CNPJ: 65.586.886/0001-42 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado à alimentação escolar do Município de Porto Seguro - BA.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 142.163,05
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Dados da publicação

CompraINEX414Controle PNCP13635016000112-1-000541/2026Processo6.089/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 17:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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