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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação pelo reconhecimento da hipótese de inexigibilidade para Contratação de serviço de licenciamento de uso de software especializado em banco de preços públicos (versão Plus/Renova), com disponibilização de 01 (uma) licença de acesso, visando subsidiar o planejamento e a instrução dos processos de contratação da Câmara Municipal de Cruz das Almas-Bahia.

CRUZ DAS ALMAS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 12.750,00
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP13863519000145-1-000017/2026Processo2569/201ÓrgãoCRUZ DAS ALMAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13863519000145Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCruz das Almas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 19:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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