DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de software, manutenção e suporte técnico de um Portal de Transparência que atende os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da ATRICON e capacitação Contínua de Servidores sobre as normas de transparência vigentes e abastecimento do Portal, Integração com Portal Nacional de contratações Pública (PNCP) em tempo real, e-sic e ouvidoria
MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES · MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES
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Compra011/2026-DControle PNCP13702238000100-1-000037/2026Processo010303/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ do órgão13702238000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE BARRA DO MENDESLocalBarra do Mendes/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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