Acerca da Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação de serviços de remoção de pacientes em ambulâncias de suporte básico tipo B com condutor de ambulância, sem enfermeiro para atendimento as Unidades de Saúde sob jurisdição da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, em toda área de abrangência das Supervisões Técnicas de Saúde.Salientamos que trata-se de uma contratação emergencial, haja vista o risco iminente de interrupção da prestação de serviços por parte da empresa atual.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso