DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos oftalmológicos pertencentes ao AE CECI, compreendendo diagnóstico, calibração, reparos, substituição de componentes, quando necessária, testes de funcionamento, emissão de relatório técnico e garantia dos serviços executados, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 62.100/2022.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · PMSP - COORDENADORIA REG. DE SAÚDE SUDESTE
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Compra105Controle PNCP13864377000130-1-001432/2026Processo6018.2026/0055359-4ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ do órgão13864377000130Unidade compradoraPMSP - COORDENADORIA REG. DE SAÚDE SUDESTELocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 17:00Abertura15/09/2026, 08:00Encerramento22/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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