DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de Projeto Elétrico de alteração de Padrão para concessionária ENEL. Todas as especificações do ?Serviço estão descritas no Termo de Referencia - Anexo I do Aviso de Dispensa.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE
Dados da publicação
Compra90099Controle PNCP13864377000130-1-001630/2024Processo60182024/01047966ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ do órgão13864377000130Unidade compradoraCOORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/11/2024, 15:00Abertura08/11/2024, 15:00Encerramento14/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.