REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTOS: RIVAROXABANA 15MG, RIVAROXABANA 2,5MG (XARELTO), RIVAROXABANA 20MG (XARELTO), DIPIRONA MONOIDRATADA 1 G (NOVALGINA) - Aplicar o coeficiente de adequação de preços (CAP) de acordo com a lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) na tabela de Preço máximo de venda ao governo (PMVG) - ANVISA, por se tratar de demanda de ação judicial.

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

Caso haja divergência entre o descritivo lançado no Compras.gov e o descritivo do TERMO DE REFERÊNCIA - TR, prevalecerá o que consta no Anexo I (Termo de Referência - TR. Para formação da PROPOSTA de preço e inserção na plataforma COMPRAS.GOV, V.Sª deverá basear-se exclusivamente nos termos e informações do Edital, especialmente nas especificações técnicas dos ITENS e demais condições do TERMO DE REFERÊNCIA, constante no Anexo I. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92500305909962024