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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de treinamento para a empregada pública MÁRCIA APARECIDA BUDIM, ocupante do emprego público Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte II, no curso de “Direito das Agências Reguladoras” - FGV/Educação Executiva.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP · ESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.

Valor estimadoR$ 997,60
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP05051955000191-1-000016/2024Processo134.00026036/2024-38ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESPCNPJ do órgão05051955000191Unidade compradoraESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração, logística, aplicação, procedimentos de resultados, e todo e qualquer ato pertinente à organização das provas de concurso para a promoção dos Empregados Públicos Permanentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.130 · São Paulo/SP · Dispensa · 12/05/2026
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