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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contração de empresa para aquisição de livros didáticos, destinados aos alunos de educação infantil, ensino fundamental I anos iniciais e ensino fundamental II anos finais, matriculados em turmas de creche e escolas da rede pública municipal de ensino deste município de Xique-Xique - BA, para o ano letivo 2026.

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC

Valor estimadoR$ 5.103.464,70
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Dados da publicação

Compra022Controle PNCP13880257000127-1-000029/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XIQUE-XIQUECNPJ do órgão13880257000127Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMECLocalXique-Xique/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 19:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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