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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa SANDÁLIA DE COURO PRODUÇÕES LTDA empresa responsável pelo artista JAU para o evento calendarizado EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO No Município de Vera Cruz/Ba.

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE- SECULTE

Valor estimadoR$ 130.000,00
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Dados da publicação

Compra023Controle PNCP13891130000103-1-000151/2026Processo359ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão13891130000103Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE- SECULTELocalVera Cruz/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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