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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para atender como anexo da Escola Guilherme Franco Guimarães, na localidade de Barra Grande no Município de Vera Cruz/Ba

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 45.901,20
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP13891130000103-1-000173/2026Processo0350ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão13891130000103Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalVera Cruz/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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