InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada em agenciamentos de banda e grupos musicais para a contratação da banda de renome nacional: "ACACIO – O FERINHA DA BAHIA" para uma apresentação musical no tradicional evento "Festa de São Pedro" no ano de 2026
MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO · Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
Dados da publicação
CompraIG 016Controle PNCP13894886000106-1-000037/2026Processo057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ do órgão13894886000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Manoel VitorinoLocalManoel Vitorino/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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