InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, GARANTINDO ESPAÇO ADEQUADO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, GUARDA DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA · Prefeitura Municipal de Encruzilhada
Dados da publicação
CompraIN02-25-01Controle PNCP13907373000192-1-000037/2026Processo02-25-01ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ do órgão13907373000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncruzilhadaLocalEncruzilhada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 17:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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