InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUGUEL SOCIAL NA GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS GARANTIDO A POPULAÇÃO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, LOCALIZADO A RUA JOSÉ LOPES C SIILVA, Nº 136, BAIRRO COLINA DO SOL, CEP 44.790-000, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA.
MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
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CompraIN085Controle PNCP13908702000110-1-000152/2026Processo499/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ do órgão13908702000110Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMASLocalCampo Formoso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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