InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locacao de imovel localizado na Rua Deoclides Braga nº 100 Quadra 06 Centro Remanso BA destinado ao funcionamento do Ponto de Apoio da Polícia Militar em atendimento às obrigações pactuadas em convênio com o Estado da Bahia

MUNICIPIO DE REMANSO · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimadoR$ 19.452,00

Dados da publicação

Compra028Controle PNCP13909247000177-1-000161/2026Processo028/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REMANSOCNPJ do órgão13909247000177Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalRemanso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR REMANSO BA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.