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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Kit Enxoval de Bebê, destinado ao atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social, residentes na sede e na zona rural do Município de Maracás – BA, assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), bem como às famílias acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no âmbito da concessão do Benefício Eventual – Natalidade

MUNICIPIO DE MARACAS · PREFEITURA DE MARACAS

Valor estimadoR$ 60.910,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP13910203000167-1-000131/2026Processo317/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARACASCNPJ do órgão13910203000167Unidade compradoraPREFEITURA DE MARACASLocalMaracás/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 15:54Abertura15/09/2026, 18:00Encerramento22/09/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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