DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, objetivando a prestação de serviços técnicos de organização, planejamento e realização do processo Seletivo Simplificado no Município de Santa Maria da Vitória/BA, incluindo o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, elaboração, impressão, aplicação, correção das provas e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatadas, atendendo necessidades deste Município.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP13912506000119-1-000002/2026ProcessoPROC. ADM. 003/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ do órgão13912506000119Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BALocalSanta Maria da Vitória/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 18:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos