[LICITANET] - Contratação emergencial de empresa especializada para prestação temporária de serviços de locação de veículos automotores, caminhões, máquinas e equipamentos, com e sem motorista/operador, conforme a natureza de cada item, destinados ao atendimento das necessidades essenciais e inadiáveis das Secretarias e órgãos do Município de Santa Maria da Vitória/BA, com manutenção preventiva e corretiva sob responsabilidade da contratada e fornecimento de combustível pela Administração, nos termos, quantitativos, especificações e condições estabelecidos no Termo de Referência, pelo período estritamente necessário à conclusão e efetiva implementação da contratação ordinária em curso.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso