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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços na realização de show artístico, aberto ao público, da artista “ROBERTINHA”, na Feira de Animais 2026, que será realizado no dia 25/04/2026, nesta Cidade.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra014Controle PNCP13912506000119-1-000035/2026ProcessoProc. Adm 033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ do órgão13912506000119Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BALocalSanta Maria da Vitória/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Maria da Vitória/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.