O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para futura aquisição de combustíveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os combustíveis a serem adquiridos para manutenção dos veículos de uso deste legislativo. O município e tem inúmeros povoados, comunidades e uma zona rural territorial extensa. E a locomoção dos vereadores e feita com carros exclusiva de uso do legislativo para execução de seus trabalhos em fiscalizar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.