InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ALUGEL DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA TENENTE JOSÉ OTÁVIO DE SENA, Nº 155 CENTRO DE MIGUEL CALMON/BA.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra083/2026Controle PNCP13913363000160-1-000236/2026Processo346/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMASLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO