InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ALUGEL DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA TENENTE JOSÉ OTÁVIO DE SENA, Nº 155 CENTRO DE MIGUEL CALMON/BA.
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS
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Compra083/2026Controle PNCP13913363000160-1-000236/2026Processo346/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMASLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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