InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ALUGEL DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA TENENTE JOSÉ OTÁVIO DE SENA, Nº 155 CENTRO DE MIGUEL CALMON/BA.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS

Valor estimadoR$ 24.000,00

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Compra083/2026Controle PNCP13913363000160-1-000236/2026Processo346/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMASLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:46

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ALUGEL DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA TENENTE JOSÉ OTÁVIO DE SENA, Nº 155 CENTRO DE MIGUEL CALMON/BA.

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