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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E O CONSORCIO CIM PEDRA AZUL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Valor estimadoR$ 3.835.693,80
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Dados da publicação

Compra000005-FMSControle PNCP13917262000167-1-000015/2026Processo2026-9N4RF/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão13917262000167Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E O CONSORCIO CIM PEDRA AZUL

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