InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, mediante inexigibilidade de licitação, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS– ECT visando a prestação dos serviços postais oficiais em regime de exclusividade, destinada à execução de serviços de envio de correspondências, notificações administrativas, Aviso de Recebimento (AR), SEDEX e demais modalidades postais necessárias ao atendimento das demandas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Salvador
MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SALVADOR - BA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP13927801000300-1-000003/2026Processo241664/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000300Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SALVADOR - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Nos autos.