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DispensaDivulgada no PNCP

Devido a retirada dos materiais de higiene pessoal dos contratos de prestação de serviço de limpeza, conforme orientação da AGU, faz-se necessário a aquisição de materiais de higiene pessoal, os quais são essenciais para manter condições mínimas de trabalho nas unidades.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA

Valor estimadoR$ 22.588,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00394494010441-1-000317/2026Processo08655.000592/2026-14ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 16:46Abertura16/04/2026, 17:00Encerramento23/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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