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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição do medicamento OXCARBAZEPINA 300mg COMP (NOVARTIS), para fins de cumprimento imediato da Decisão Judicial em favor da paciente A.D.C.

MUNICIPIO DE SALVADOR · PMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADOR

Valor estimadoR$ 11.340,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90076Controle PNCP13927801000572-1-000065/2025Processo832432025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000572Unidade compradoraPMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/05/2025, 09:11Abertura13/05/2025, 09:11Encerramento16/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Demanda de Ação judicial

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