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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução tecnológica para suprir a necessidade administrativa de automatizar a produção e padronizar a elaboração dos documentos de instrução e a gestão dos processos administrativos, a fim de garantir conformidade à lei federal nº 14.133/2021, à jurisprudência dos órgãos de controle e às melhores práticas de modernização da gestão, bem como conferir segurança jurídica às contratações públicas, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde do município do Salvador.

MUNICIPIO DE SALVADOR · PMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADOR

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Dados da publicação

Compra172Controle PNCP13927801000572-1-000151/2026Processo92280/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000572Unidade compradoraPMBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O valor de R$ 572.800,00 é referente aos custos mensais de R$ 557.000,00 + implantação R$ 15.800,00 (primeiro mês), após o valor mensal fica em R$ 557.000,00.

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