Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados necessários à execução das ações de regularização fundiária de interesse social visando o cadastro, de até 428 unidades habitacionais (formais - novas), do Novo Mané Dendê, no âmbito do município de Salvador, nos moldes da Lei Federal 13.465/2017 e da Lei Complementar nº 074/2020 e do decreto Municipal 33421/2020, tendo por objetivo a inclusão dos referidos núcleos ao ordenamento territorial urbano.
MUNICIPIO DE SALVADOR · CBA-SECRETARIA MUN INFRA OBRAS PÚB SALVADOR
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP13927801001110-1-000001/2026Processo202720/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801001110Unidade compradoraCBA-SECRETARIA MUN INFRA OBRAS PÚB SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação23/02/2026, 07:11Abertura06/03/2026, 08:00Encerramento24/03/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93149405900012026