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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Associação Privada, Sem Fins Lucrativos, para a execução da atualização do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), em conformidade com o Climate Action Plan Framework (CAP Framework) da C40, que estabelece padrões internacionais para os Planos de Ação Climática das Cidades-Membro.

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUNI.DE SUSTEN.E RESILIENCIA

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP13927801002605-1-000011/2025Processo192383/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801002605Unidade compradoraSECRETARIA MUNI.DE SUSTEN.E RESILIENCIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC)

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