InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PATROCINIO PARA O CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORAS E PROCURADORES MUNICIPAIS, da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN.DE CULTURA E TUR.DE SALVADOR
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP13927801002869-1-000041/2025Processo159738/2025,ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801002869Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE CULTURA E TUR.DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2025, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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