O objeto da presente contratação é a aquisição e entrega de kits de lixeiras para coleta seletiva, conforme as especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. A presente aquisição visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (SEMAN), contribuindo para a gestão adequada de resíduos sólidos em seus ambientes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a determinação do Comitê Municipal “Aqui Mais Sustentável e Resiliente”, que estabelece como meta a implantação de ações voltadas à sustentabilidade nas repartições públicas, informamos que a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade – SEMAN foi orientada a promover a adequação de suas unidades com estruturas que favoreçam a coleta seletiva de resíduos.