InexigibilidadeAnulada
Credenciamento de instituição de ensino para gerenciamento e realização de curso preparatório intensivo para o ENEM e Vestibular 2025, para jovens do programa “INGRESSAR”, cadastrados na forma do processo administrativo SPMJ nº 10361/2025.
MUNICIPIO DE SALVADOR · CBA-SECRETARIA DE POL.PARA MUL.INFAN.JUVENTUD
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP13927801003164-1-000002/2026Processo10361/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801003164Unidade compradoraCBA-SECRETARIA DE POL.PARA MUL.INFAN.JUVENTUDLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Ato homologado em 10/06/2025 e publicado no diário oficial em 08/07/2025, contrato foi formalizado através do artigo 74 inciso IV e artigo 79 inciso I, porém sistema não permite cadastrar contrato no artigo 79 inciso I devido a inserção da data do edital que não pode ser anterior ao cadastro .