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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de engenharia para monitoramento e acompanhamento da execução das Obras decorrentes de Contratos firmados no âmbito federal, estadual e das Secretarias Municipais desta municipalidade, garantindo: Que as atividades relacionadas aos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de engenharia, para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos

MUNICIPIO DE PINTADAS · MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP13896725000151-1-000017/2026Processo002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINTADASCNPJ do órgão13896725000151Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PINTADAS/BALocalPintadas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CAPTAÇÃO DE IMAGENS, OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO E FOTOGRAFIA, OPERAÇÃO DE DRONE, APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL, EDIÇÃO DE VÍDEOS EM DIFERENTES FORMATOS, DESENVOLVIMENTO DE ANIMAÇÕES GRÁFICAS E MOTION GRAPHICS, BEM COMO PRODUÇÃO COMPLETA DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS DESTINADOS À COBERTURA E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, OBRAS, AÇÕES INSTITUCIONAIS, CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E DEMAIS ATIVIDADES DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PINTADAS-BAHIA.007/2026 · Pintadas/BA · Credenciamento · 22/09/2026
  3. [LICITANET] - Constitui objeto da presente licitação a seleção das melhores propostas para Registo de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais de expediente e didático, para suprir as demandas das Secretarias e seus Departamentos. A descrição detalhada, contendo as especificações dos do objeto está discriminada no TERMO DE REFERÊNCIA deste Instrumento Convocatório e deverá ser minuciosamente observada pela licitante quando da elaboração de sua proposta.020 · Pintadas/BA · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  4. [LICITANET] - Constitui objeto da presente licitação para seleção das melhores Propostas de Preços, seleção das melhores Propostas de Preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada de engenharia para a construção da Escola Municipal Infantil de Tempo Integral, localizada na Travessa Arlinda Souza, conforme descrição contida no Edital e seus Anexos, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA007 · Pintadas/BA · Concorrência - Eletrônica · 22/09/2026
  5. [LICITANET] - Constitui objeto da presente licitação a seleção das melhores propostas para Registo de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais esportivos, destinados a práticas corporais em educação física e reabilitação, para atender às demandas da Atenção Primária à Saúde do Município de Pintadas-Bahia. A descrição detalhada, contendo as especificações dos do objeto está discriminada no TERMO DE REFERÊNCIA deste Instrumento Convocatório e deverá ser minuciosamente observada pela licitante quando da elaboração de sua proposta.019 · Pintadas/BA · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
  6. [LICITANET] - Constitui objeto da presente licitação a seleção das melhores propostas para Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento sob demanda, de material gráfico e de comunicação visual personalizados. A descrição detalhada, contendo as especificações dos do objeto está discriminada no TERMO DE REFERÊNCIA deste Instrumento Convocatório e deverá ser minuciosamente observada pela licitante quando da elaboração de sua proposta.018 · Pintadas/BA · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  7. [LICITANET] - Constitui objeto da presente licitação para seleção das melhores Propostas de Preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada de engenharia para a execução de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial na Travessa Paciência, Rua Antônio Juvêncio, Travessa Anacleto Gonçalves e Rua João das Mercês (prolongamento) conforme Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 029/2024 que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER e o Município de Pintadas-Bahia e descrição contida no Edital e seus Anexos, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA006 · Pintadas/BA · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
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  7. A inscrição dos servidores Adriana Lanfredi Rangel e Claudio Pereira Figueira no Curso Pré-Congresso SBMM e no XVI Simpósio SBMM de Ciências da Vida, a ser realizado no período de 05 a 09 de outubro de 2026, mostra-se necessária em razão de suas atividades e atribuições relacionadas ao evento.FUNDACAO OSWALDO CRUZ65 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 17/09/2026
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  9. Inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Santiago & Cintra Importação e Exportação Ltda., destinada à prestação de serviço de manutenção corretiva no equipamento Veículo Aéreo Não Tripulado(VANT), marca SenseFly, modelo eBee, número de série EB-03-24761, pertencente ao Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias da Universidade Federal do Oeste da Bahia, incluindo a substituição das antenas interna e externa, a correção das falhas relacionadas ao sistema de acionamento da câmera, a realização dos testes necessários e o fornecimento dos componentes e demais insumos indispensáveis à recuperação do equipamento, conforme especificações e condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência, na proposta comercial e nas manifestações técnicas constantes dos autos, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA193 · Barreiras/BA · Inexigibilidade · 15/09/2026
  10. 1.1. Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de contratações públicas relacionadas à manutenção predial, em especial para o Curso "Planejamento e Contratação de Serviços de Manutenção Predial Pública", a ser realizado no período de 26 a 28 de outubro, com carga horária de 16 horas, na modalidade a distância síncrona, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA112 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 15/09/2026
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