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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de instituição de ensino para gerenciamento e realização de curso preparatório intensivo para o ENEM e Vestibular 2025, para jovens do programa "INGRESSAR", cada trados na forma do processo administrativo SPMJ nº 10361/2025.

MUNICIPIO DE SALVADOR · CBA-SECRETARIA DE POL.PARA MUL.INFAN.JUVENTUD

Valor estimadoR$ 1.150.851,24
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP13927801003164-1-000003/2025Processo10361/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801003164Unidade compradoraCBA-SECRETARIA DE POL.PARA MUL.INFAN.JUVENTUDLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Ato homologado em 10/06/2025 e publicado no diário oficial em 08/07/2025, contrato foi formalizado através do artigo 74 inciso IV e artigo 79 inciso I, porém sistema não permite cadastrar contrato no artigo 79 inciso I devido a inserção da data do edital que não pode ser anterior ao cadastro .CONTRATO 05/2025

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