DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, da ASSOCIAÇÃO SOCIAL SINAI, para execução de cursos de educação profissional no âmbito do Projeto SIMM Prepara, atendendo 120 pessoas e promovendo capacitação, qualificação, empreendedorismo e geração de renda no Município de Salvador, em consonância com o Plano Estratégico Municipal.
MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN DE DES ECON EMP E RENDA BA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP13927801003245-1-000008/2026Processo65472/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801003245Unidade compradoraSECRETARIA MUN DE DES ECON EMP E RENDA BALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos