Contratação de empresa especializada em farmácia de manipulação para a produção e fornecimento de medicamento manipulado, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de forma “EMERGENCIAL” conforme Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.. A DESPESA SERA POR CONTA RECURSO APS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO, NÃO PACTUADO PELA RENAME ATENDENDO AS NECESSIDADES DURANTE PROJETO DERMATOLOGICO QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 19 E 20 DE SETEMBRO. A DESPESA SERA POR CONTA RECURSO APS.