DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da aquisição de embalagens plásticas.
ESTADO DA BAHIA · PREF.MUN.DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA
Dados da publicação
Compra90018Controle PNCP13937032000160-1-000572/2025Processo2770/2025ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPREF.MUN.DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BALocalSANTO ANTÔNIO DE JESUS/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/04/2025, 15:32Abertura01/04/2025, 15:32Encerramento04/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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