Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de manutenção predial dos 223 imóveis atualmente ocupados na capital e no interior do estado da Bahia, e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas ou utilizadas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, incluindo fornecimento de materiais, insumos, ferramentas e mão de obra, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância entre as especificações do CATSER e do edital, prevalecerão as do edital. ATENÇÃO: a licitação possui 05 itens cadastrados em sistema, sendo que cada item corresponde a um lote do Projeto Básico (Anexo II do Edital). ATENÇÃO ÀS REGRAS: Do item 2.7 do CAPÍTULO II do Edital; Do item 5.6 do CAPÍTULO V do Edital; Do item 6 e subitens do Anexo II (Projeto Básico); Da Cláusula 6ª do Anexo III (Minuta de Contrato). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630205900052024