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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de fornecimento de ferramenta tecnológica denominada Gerador de Documentos Licitatórios (GDL), para 50 usuários em acessos simultâneos, baseada na Lei Federal 14.133/2021 e na Lei do Estado da Bahia no 14.634/2023.

ESTADO DA BAHIA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra226Controle PNCP13937032000160-1-002173/2024Processo01.0488.2024.000011742-7ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2024, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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