InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação e desenvolvimento profissional de servidores e membros do MPBA por meio do curso de processo civil: hipóteses em que o Ministério Público deve intervir
ESTADO DA BAHIA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra169Controle PNCP13937032000160-1-001354/2024Processo19.09.45340.0023692/2024-49ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Unidade Gestora: 40.101/0007 - CEAF
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