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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, no evento 20º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas na Administração Pública, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento, para a servidora Jaqueline Pinho Santana, matrícula nº 3158181,

ESTADO DA BAHIA · SECRETARIA DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 4.190,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP13937032000160-1-001761/2025Processo68440/2025ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraSECRETARIA DE GOVERNOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Inexigibilidade conforme artigo 74, III, “f”, da Lei de 14.133/21 (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal)

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