InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento do RRT - Registro de Responsabilidade Técnica da elaboração do Projeto arquitetônico e de interiores do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, localizado na Rua Ana Preta, integrante das intervenções da área do Mané Dendê, situado na região do Subúrbio.
ESTADO DA BAHIA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA
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Compra8Controle PNCP13937032000160-1-001794/2024Processo86887/2024ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
RRT é documento obrigatório emitido pelo Conselho de Arquitetura - CAU.
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