Contratação de empresa especializada para execução das obra de construções de 06 (seis) abrigos para pedestres, em pontos de ônibus, nos povoados e comunidades dos Distritos de Cunhangi e Camassandi – Jaguaripe-BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O valor global estimado é inferior ao previsto no Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.